Declarações Ambientais de Produto em Portugal
Em Portugal, os materiais e produtos da fileira da construção já podem registar as suas Declarações Ambientais de Produto (DAP) com reconhecimento internacional pelo sistema DAPHabitat (www.daphabitat.pt). O Sistema DAPHabitat é um programa de registo nacional de Declarações Ambientais do tipo III para produtos e serviços do habitat que foi lançado em 2014, tendo o seu desenvolvimento sido feito com o apoio do QREN/COMPETE no âmbito da estratégia coletiva do Cluster Habitat Sustentável.
As DAP são uma ferramenta de comunicação da informação ambiental de produtos e serviços, assegurando a sua credibilidade por serem um documento verificado por uma terceira parte independente e baseado numa metodologia científica de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV), que permitem objetivar o uso eficiente de recursos e o grau de sustentabilidade dos materiais, produtos e sistemas de construção.
Este sistema conta já com algumas DAP registadas e com o reconhecimento internacional por parte de outros sistemas europeus congéneres obtidos pelo trabalho na associação europeia ECO Platform, associação esta que reúne vários programas de registo de DAP europeus, incluindo o Sistema DAPHabitat como membro fundador.
EM 2015, foi publicada a versão portuguesa da norma NP EN ISO 14001:2015 que refere que “uma organização deve considerar o ciclo de vida dos produtos e serviços”. Como esta, outras normas e regulamentos europeus evidenciam a preocupação com a sustentabilidade dos produtos, como o Regulamento Europeu de Produtos de Construção, que introduziu um sétimo requisito básico para os produtos relacionado com o uso sustentável dos recursos, sendo as DAP um elemento de prova desse grau de sustentabilidade.
Posto isto, evidencia-se a relevância das empresas de materiais e produtos usados na construção do nosso Habitat se apressarem a efetuar declarações ambientais dos seus produtos para não ficarem em situação de desigualdade com a sua concorrência internacional nos mercados externos e interno. Para mais informações sobre as DAP e seu registo consulte
